ESTATUTOS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TESTES DE SOFTWARE

 

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO, OBJECTO E SEDE

 

Artigo 1°

 

1 - É constituída, por tempo indeterminado, uma associação sem fins lucrativos e de natureza privada, denominada PSTQB – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TESTES DE SOFTWARE, adiante designada por “PSTQB” , que se rege pelos presentes estatutos, pelo seu Regulamento Interno e demais legislação aplicável.

2 - A PSTQB tem sede na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na rua Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, podendo ser transferida para outro local, mediante deliberação da Assembleia Geral.

 

Artigo 2°

 

1 - Constituem objetivos da PSTQB desenvolver, promover e fomentar a qualificação e reconhecimento dos profissionais e das carreiras de testes, o debate e partilha de conhecimento e experiências, a investigação, inovação e normalização na área e a presença portuguesa em fóruns internacionais.

2 - Constituem atribuições da PSTQB promover estudos, promover ações de formação, apoiar a certificação de profissionais, práticas de trabalho, editar e divulgar publicações, organizar e participar em congressos, seminários e outras manifestações de caráter nacional e internacional e promover a investigação e a partilha de experiências entre os seus associados.

 

 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

 

Artigo 3°

 

Podem ser associados da PSTQB além dos seus fundadores, todas as pessoas singulares ou coletivas interessadas nos seus objetivos, que sejam aceites pela Direção nos termos do Regulamento Interno.

 

Artigo 4°

 

1 - São considerados associados fundadores as seguintes pessoas,

Ana Paiva
Fernando Esteves Costa
Filipe Nuno Carlos
Filipe Plácido
Joel Oliveira
Luís Amaral
Patrícia Alves
Paulo Sargaço


2 - São associados honorários quem direção da PSTQB convide para esse efeito e qualifique como tal.


3 - Todos os restantes são associados efetivos.

 

 Artigo 5°

 

1 - São direitos dos associados efetivos:

a) Propor a admissão de novos associados nos termos do Regulamento Interno;

b) Participar em todas as iniciativas da PSTQB;

c) Participar nos trabalhos da Assembleia Geral;

d) Votar nas Assembleias Gerais;

e) Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias;

f) Examinar as contas, documentos e outros elementos relativos às atividades da PSTQB, nos oito dias precedentes a qualquer Assembleia Geral;

g) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais, com exceção das pessoas coletivas que pretendendo candidatar-se, deverão antes de serem eleitas, designar a pessoa individual que as representará nos órgãos sociais para que forem eleitas;

h) Ter preferência, relativamente a elementos estranhos à PSTQB, na utilização dos serviços que a Associação prestar.

 

 

Artigo 6°

 

Constituem deveres dos associados efetivos:

a) Cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares bem como as deliberações dos órgãos sociais;

b) Exercer os cargos sociais para que sejam eleitos ou designados (mediante o seu acordo);

c) Pagar pontualmente as quotas;

d) Contribuir para a realização dos objetivos estatutários, de harmonia com os regulamentos e as diretivas emanadas dos órgãos sociais.

 

Artigo 7°

 

1 - São direitos dos associados honorários:

a) Participar em todas as iniciativas da PSTQB;

b) Receber as publicações editadas pela PSTQB.


2 - São deveres dos associados honorários contribuir de forma adequada para a prossecução dos objectivos da PSTQB;
3 - Os associados honorários não estão obrigados ao pagamento de jóia ou quota, não têm direito de voto na Assembleia Geral, nem podem ser designados para os órgãos sociais.

 

Artigo 8°

 

Os associados fundadores têm os mesmos direitos e deveres dos associados efectivos.

 

Artigo 9°

 

Perdem a qualidade de associado aqueles que:

a) Solicitem a sua desvinculação, mediante comunicação por escrito à Direção;

b) Deixem atrasar mais de 6 meses o pagamento das quotas;

c) Deixem de cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares ou atentem contra os interesses da PSTQB.

 

 Artigo 10°

 

Compete à Direção deliberar por escrutínio secreto a exclusão de associados, depois de lhes dar oportunidade de se defenderem, cabendo recurso de tal deliberação para a Assembleia Geral.

 

Artigo 11°

 

A readmissão dos associados fica sujeita às mesmas condições dos novos candidatos. Os excluídos ao abrigo do artigo nono alínea c) só podem ser readmitidos por aprovação da Assembleia Geral.

 

Artigo 12°

 

Os associados que se atrasarem mais de quatro meses no pagamento das suas quotas são automaticamente suspensos dos seus direitos sociais.

 

CAPÍTULO III

DOS ORGÃOS SOCIAIS

 

SECÇÃO PRIMEIRA

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 Artigo 13°

 

1 - Constituem órgãos da PSTQB:

a) A Assembleia Geral;

b) A Direção;

c) O Conselho Fiscal;

 

2 - As condições de funcionamento destes órgãos, bem como o processo de eleição, dos respetivos membros, serão objeto, do regulamento da PSTQB.

 

SECÇÃO SEGUNDA

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 14°

 

1 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da PSTQB constituído pelos associados no pleno gozo dos seus direitos, convocados e reunidos para tal, podendo deliberar sobre tudo o que diga respeito à vida social.

 

 Artigo 15°

 

Compete à Assembleia Geral, designadamente:

a) Definir a política e os objetivos da  PSTQB;

b) Eleger ou substituir os membros da respectiva Mesa, da Direção e do Conselho Fiscal;

c) Decidir sobre as alterações dos estatutos e aprovar ou alterar o regulamento da PSTQB;

d) Discutir os atos da Direção e do Conselho Fiscal, deliberando sobre eles;

e) Apreciar o relatório e contas relativas ao ano findo, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal;

f) Aprovar os planos anuais de atividade e o orçamento;

g) Aceitar associados honorários sob proposta da Direção;

h) Estabelecer, sob proposta da Direção, o quantitativo da jóia de admissão e das quotas;

i) Excluir, no caso previsto na alínea c) do artigo nono e readmitir, no caso previsto no artigo décimo primeiro, os associados da PSTQB;

j) Aprovar a possível atribuição de remuneração dos membros da direção e eleger uma Comissão de Remunerações, composta por cinco membros, a quem competirá fixar anualmente os montantes das mesmas;

k) Aprovar a criação de delegações;

l) Aprovar a filiação da PSTQB em Organismos nacionais, estrangeiros ou
Internacionais, sob proposta da Direcção;

m) Deliberar sobre a dissolução da PSTQB e decidir sobre a alienação dos seus bens.

 

 Artigo 16°

 

As reuniões da Assembleia Geral são presididas por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos pela Assembleia Geral, entre os associados efectivos, para um mandato de dois anos.

 

Artigo 17°

 

Cada associado tem direito a um voto, sendo permitido o voto por correspondência, de acordo com o regulamento.

 

Artigo 18°

 

1 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente até ao dia trinta e um de Março de cada ano civil.

 

2 - A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que o Presidente a convoque, seja por deliberação própria da Mesa, por solicitação da Direção, do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

 

Artigo 19°

 

1 - As convocatórias para as reuniões da Assembleia Geral são dirigidas a todos os associados da PSTQB, com um mínimo de quinze dias de antecedência para as Assembleias ordinárias e de oito para as Assembleias extraordinárias.

 

2 - As convocatórias, enviadas de acordo com o regulamento, indicarão o dia, hora e o local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos.

 

3 - A Assembleia Geral funcionará com qualquer número de associados se, meia hora depois da primeira convocação, não estiver presente metade dos associados com direito a voto, salvo os casos previstos na lei.

 

4 - As deliberações da Assembleia Geral, a consignar em ata, são tomadas, salvo os casos previstos na lei e nos presentes estatutos, por maioria absoluta dos associados presentes ou devidamente representados.

 

5 - As deliberações da Assembleia Geral relativas às matérias constantes das alíneas c), h), i), j), k) e m) do art. 15º destes estatutos necessitarão para ser aprovadas do voto favorável de dois terços dos votos dos associados presentes ou devidamente representados.

 

6 -  Os associados poderão fazer-se representar nas Assembleias (i) por um seu representante legal (ii) por outro associado ou (iii) por um membro da Mesa da Assembleia Geral, a designar para o efeito por carta mandadeira expedida ao cuidado do Presidente da Mesa da assembleia Geral até à data de início da reunião.

 

SECÇÃO TERCEIRA

DA DIRECÇÃO

 

 Artigo 20°

 

1 - A Direção da PSTQB é constituída por número ímpar de membros, no mínimo de cinco e num máximo de nove, eleitos em Assembleia Geral por um período de dois anos e tem a seguinte estrutura:

  • Um Presidente

  • Um Vice-Presidente

  • Um Secretário-Geral

  • Um Tesoureiro

  • Vogais em número de 1,3, ou 5.

 

2 - Findo cada mandato, e mediante deliberação da Assembleia Geral, os membros da Direção poderão ir sendo consecutiva e sucessivamente reeleitos nos seus cargos por subsequentes períodos de dois anos.

 

3. O Presidente da Direção representa a PSTQB em todas as instâncias nacionais e internacionais e é o responsável pela boa prossecução dos objetivos da Associação.

 

4 - O Presidente da Direção poderá delegar num membro da direção a gestão de atividades operacionais da PSTQB.

 

5 - Os vogais poderão assumir a direção das Seções Técnicas por indicação do presidente.

 

6 - As funções de Direção poderão ser ou não remuneradas.

 

7 - A Direção toma posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral em data determinada por este nos quinze dias seguintes à sua eleição.

 

 Artigo 21°

 

1 - À Direção compete exercer todos os poderes necessários à execução das atividades que se enquadram nos objetivos da PSTQB e designadamente:

a) Representar a PSTQB em juízo e fora dele;

b) Administrar os bens da PSTQB e dirigir a sua atividade podendo, para esse efeito, contratar pessoal permanente e colaboradores, fixando as condições de trabalho e a respectiva disciplina;

c) Aprovar a admissão de associados efetivos;

d) Elaborar o relatório anual e as contas do exercício e submetê-los a parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral;

e) Elaborar os planos anuais de actividade e o orçamento;

f) Requerer a convocação da Assembleia Geral;

g) Propor à Assembleia Geral o montante de jóia de inscrição e a respectiva quota;

h) Elaborar e promover a feitura ou alteração dos Regulamentos Internos, e submete-los à aprovação da Assembleia Geral.

j) Propor à Assembleia Geral a admissão de associados honorários.

 

2 - A PSTQB obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direção, uma das quais deverá ser obrigatoriamente a do seu Presidente ou Vice-Presidente.

 

 SECÇÃO QUARTA

DO CONSELHO FISCAL

 

Artigo 22°

 

1 - O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Relator eleitos em Assembleia Geral, para um mandato de dois anos.

 

2 - Compete ao Conselho Fiscal, designadamente:

a) Examinar a escrita da PSTQB;

b) Elaborar, relativamente a cada exercício, parecer sobre os balanços e as contas prestadas pela Direcção;

c) Requerer a convocação da Assembleia Geral, sempre que o julgar necessário.

 

3 - O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que o seu Presidente o convoque.

 

 CAPÍTULO IV

DOS FUNDOS

 

Artigo 23°

 

1 - Constituem receitas da PSTQB:

a) As jóias e quotas pagas pelos associados;

b) Rendimentos de serviços, bens próprios, fundos de reserva ou depósitos;

c) O produto da venda das suas publicações;

d) Os subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos bem como quaisquer outros permitidos por lei;

e) A retribuição de quaisquer outras actividades enquadráveis nos seus objectivos e atribuições;

 

2 - As despesas da PSTQB são as que resultam do exercício das suas actividades.

 

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

 Artigo 24°

 

Os presentes estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral exclusivamente convocada para o efeito, desde que obtenha o voto favorável de três quartos de todos os associados, nos termos previstos no artigo 175 nº 3 do Código Civil.

 

Artigo 25°

 

1 - Compete à Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, declarar a dissolução da PSTQB com base na impossibilidade de se atingir os objectivos sociais, desde que a deliberação obtenha o voto favorável de três quartos do número de todos os associados nos termos previstos no artigo 175 nº 4 do Código Civil.

 

2 - Em caso de dissolução a Assembleia Geral nomeará imediatamente uma comissão liquidatária.

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